Termos e Condições Gerais de Serviço

Os presentes Termos e Condições Gerais de Serviço ("Termos") definem os termos e condições em que a AdBooks, um produto da Admonet LLC ("AdBooks", "nós"), presta os seus serviços aos utilizadores. Qualquer utilização de um serviço oferecido pela AdBooks rege-se pelos presentes Termos.

Definições

• Subscrição: qualquer contrato de subscrição entre o Utilizador e a AdBooks relativo aos Serviços, incluindo os Serviços prestados através do Website e do Software.
• Serviços: todos os serviços, incluindo os serviços pagos, oferecidos pela AdBooks aos Utilizadores através do Website https://adbooks.co (e dos seus subdomínios, incluindo app.adbooks.co) e do Software.
• Website: o website disponibilizado ao público pela AdBooks em https://adbooks.co e nos seus subdomínios, incluindo o Software.
• Software: a aplicação web AdBooks para criar orçamentos, medições, faturas e faturas eletrónicas e para gerir projetos, custos e rentabilidade, destinada a profissionais da construção, artesãos, trabalhadores independentes, agências e pequenas e médias empresas.
• Utilizador: uma pessoa singular com capacidade jurídica e maior de 18 anos e/ou uma empresa ou negócio registado no registo comercial ou empresarial competente que utilize os Serviços, o Website ou o Software.
• Documentos: orçamentos, medições, faturas de adiantamento, faturas, faturas eletrónicas, documentos assinados e quaisquer outros documentos que o Utilizador crie, envie ou armazene com o Software.
• Conteúdo Editorial: toda a informação que a AdBooks disponibiliza aos Utilizadores.
• Dados Pessoais: informações pessoais fornecidas pelo Utilizador durante o registo no Website e/ou durante a utilização dos Serviços.
• Direitos de Propriedade Intelectual: marcas, nomes de domínio, direitos de autor, desenhos, patentes, direitos sobre bases de dados e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual utilizados pela AdBooks e necessários para a sua atividade como prestadora de serviços.
• Hiperligação: uma referência, apresentada sob a forma de palavras, ícones ou logótipos, que permite a um utilizador clicar e passar de um documento ou página web para outro.
• Parceiros: patrocinadores, afiliados e revendedores na aceção da secção 6.

1. Registo

O equipamento (computador, software, aplicações, meios de telecomunicações, etc.) necessário para aceder aos Serviços é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, bem como quaisquer custos de telecomunicações incorridos na utilização dos Serviços.

Cada Utilizador garante que os dados fornecidos à AdBooks são exatos e atualizados e compromete-se a fornecer um endereço de e-mail válido de que seja o legítimo titular.

A AdBooks não é responsável pela perda ou esquecimento do nome de utilizador ou da palavra-passe do Utilizador. Se o Utilizador utilizar a sua conta AdBooks de forma contrária à sua finalidade habitual, a AdBooks pode encerrar ou suspender a conta sem aviso prévio. O Utilizador é o único responsável por (i) qualquer utilização fraudulenta ou não fraudulenta das suas credenciais de acesso por terceiros e (ii) qualquer utilização, ação ou declaração (verdadeira ou falsa) feita por terceiros através da sua conta.

A AdBooks não tem meios para verificar a identidade das pessoas que se registam e, por isso, não é responsável pelo roubo de identidade por terceiros. Se o Utilizador considerar que um terceiro está a utilizar a sua conta ou identidade, deve notificar imediatamente a AdBooks através de info@adbooks.co.

A AdBooks pode desativar contas que tenham estado inativas durante mais de um (1) ano.

Utilização exclusivamente profissional. Os Serviços destinam-se exclusivamente a utilização empresarial e profissional. Ao registar-se, o Utilizador confirma que atua no âmbito de uma atividade comercial, empresarial ou profissional e não como consumidor, e que está autorizado a aceitar os presentes Termos em nome da empresa ou do negócio que representa.

Verificação do número de telefone e consentimento. Os Utilizadores podem adicionar o seu número de telemóvel na aplicação app.adbooks.co. Ao introduzir o número e confirmá-lo com o código SMS enviado pela AdBooks, o Utilizador consente expressamente que a AdBooks envie para esse número futuros códigos de autenticação e de segurança da conta.

2. Aceitação dos presentes Termos

O Utilizador declara que leu e aceita expressa e incondicionalmente os presentes Termos, que se aplicam na data de acesso ao Website, ao Software e à Subscrição. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos, não deve registar-se nem utilizar o Website, o Software ou os Serviços. O registo em um ou mais Serviços e a utilização do Website e do Software exigem a aceitação integral dos presentes Termos.

3. Alterações ao Website, ao Software, aos Serviços e aos presentes Termos

A AdBooks pode alterar a qualquer momento as páginas do Website, o Software, os Serviços, os respetivos preços ou as condições de utilização. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Website, sem prejuízo do direito de o Utilizador cancelar a sua Subscrição a qualquer momento. No caso de uma Subscrição já em curso, uma alteração de preço aplica-se a partir do período de renovação seguinte, e notificaremos o Utilizador por e-mail ou na aplicação antes dessa renovação.

O Utilizador deve consultar regularmente a versão atual dos Termos, sempre disponível no Website. A utilização dos Serviços após uma alteração dos Termos significa que o Utilizador aceita os Termos atualizados.

4. Utilização do Website, do Software e dos Serviços

Após o registo, o Utilizador tem acesso aos Serviços. Os preços e as condições de pagamento são apresentados no Website quando os Serviços são apresentados e quando o Utilizador subscreve.

Ao utilizar o Website, o Software e os Serviços, o Utilizador compromete-se, em especial, a:

• respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos fornecidos pela AdBooks;
• nunca desviar o Website ou o Software da sua finalidade prevista;
• não sobrecarregar os Serviços de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da AdBooks;
• não tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, a outras contas ou aos nossos sistemas, e não realizar testes de segurança nem extração automatizada de dados (scraping) sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• não copiar, descompilar nem fazer engenharia inversa do Software, exceto quando a lei o permita expressamente;
• não carregar conteúdos ilícitos ou conteúdos que o Utilizador não tenha o direito de utilizar;
• não utilizar os Serviços se o Utilizador se encontrar em, ou for controlado por uma pessoa situada em, um país ou constar de uma lista sujeita a sanções abrangentes ou embargos dos Estados Unidos ou da União Europeia, ou se lhe for de outro modo proibido pela legislação aplicável em matéria de controlo de exportações ou sanções.

5. Período experimental gratuito, Subscrições e pagamento

5.1 Período experimental gratuito. No início do primeiro período de Subscrição mensal ou anual, o Utilizador recebe um período experimental gratuito de 14 dias de calendário, salvo se a AdBooks indicar uma duração diferente. A AdBooks pode alterar a duração do período experimental para Utilizadores individuais, e a AdBooks ou os seus Parceiros podem oferecer códigos promocionais que prolonguem o período experimental.

5.2 Métodos de pagamento e códigos promocionais. Os pagamentos da Subscrição são efetuados por cartão de crédito, débito direto ou transferência bancária. A AdBooks (denominação social: Admonet LLC) utiliza o prestador de serviços de pagamento Stripe, Inc. para receber pagamentos por cartão de crédito. A AdBooks e os seus Parceiros podem fornecer aos Utilizadores códigos promocionais. Os códigos promocionais são estritamente pessoais e só podem ser utilizados pelo Utilizador indicado para obter benefícios por um período limitado ou ilimitado, incluindo ofertas gratuitas ou com desconto e descontos no preço mensal ou anual da Subscrição.

5.3 Renovação. Se o Utilizador pagar por cartão de crédito, PayPal ou débito direto, a Subscrição renova-se automaticamente no final de cada período mensal ou anual, na data de aniversário, por períodos consecutivos idênticos, sendo a taxa cobrada de cada vez. Ao subscrever, o Utilizador aceita esta renovação automática e pode evitar a cobrança seguinte cancelando antes do início do período seguinte, conforme descrito em 5.5. Se o Utilizador pagar por transferência bancária, a AdBooks emite uma fatura ou pedido de pagamento para cada novo período, nada é cobrado automaticamente, e a Subscrição continua para o novo período assim que o pagamento for recebido. Se o pagamento não for recebido até à data de vencimento indicada na fatura, a AdBooks pode suspender o acesso nos termos de 5.8, e a Subscrição não é renovada.

5.4 Utilizadores adicionais. Se o Utilizador quiser dar a outras pessoas (por exemplo, colaboradores) acesso à sua conta AdBooks, a AdBooks pode cobrar um valor adicional, acrescido do preço fixo mensal ou anual, por cada utilizador adicional.

5.5 Cancelamento e suspensão. O Utilizador pode cancelar a Subscrição a qualquer momento com o botão "Cancelar subscrição" na secção de administração da sua conta ou contactando o apoio da AdBooks. A eliminação da conta e dos dados pessoais produz efeitos imediatos. O cancelamento não dá direito a reembolso pelo período de Subscrição restante. O Utilizador também pode suspender a Subscrição; isto não a cancela, mas permite à AdBooks deixar de cobrar o método de pagamento do Utilizador durante um período determinado, durante o qual o Utilizador não tem acesso ao Software nem aos Serviços.

5.6 Sem reembolsos. Se o Utilizador cancelar depois de ter pago um período que não utilizou, esse valor não é reembolsado.

5.7 Preços e impostos. Os preços são apresentados em euros e não incluem o IVA nem outros impostos aplicáveis, que são acrescidos quando a lei o exija. O Utilizador é responsável por todos os impostos, direitos e encargos aplicáveis à Subscrição, exceto os impostos sobre o rendimento da AdBooks.

5.8 Pagamentos falhados. Se um pagamento falhar ou for revertido, a AdBooks pode tentar cobrá-lo novamente e, após aviso, suspender o acesso ao Software e aos Serviços até que o valor seja pago. Um estorno (chargeback) ou litígio de pagamento iniciado sem contactar previamente o apoio da AdBooks pode levar à suspensão da conta.

5.9 Incumprimento. Se o Utilizador violar os presentes Termos, a AdBooks pode suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio nem compensação. Isto não prejudica qualquer pretensão que a AdBooks ou as suas afiliadas e representantes legais possam apresentar contra o Utilizador por danos causados pelo incumprimento.

6. Parceiros

A AdBooks gere no seu Website um programa de parceiros em que qualquer Utilizador pode tornar-se patrocinador ("Patrocinador") promovendo o Software e os Serviços junto de potenciais clientes para trazer à AdBooks novos utilizadores ou utilizadores potenciais em troca de uma comissão. A AdBooks também permite que pessoas singulares e coletivas que não sejam Utilizadores ("Afiliados" e "Revendedores") tragam à AdBooks novos clientes ou clientes potenciais em troca de uma comissão. Os Patrocinadores, Afiliados e Revendedores são, em conjunto, os "Parceiros".

As comissões são pagas no dia 10 de cada mês por transferência bancária ou PayPal. O valor mínimo de comissão necessário para solicitar um pagamento é de 50 EUR. As comissões podem variar consoante o Parceiro e podem ser recorrentes (uma percentagem do volume de negócios gerado pelos novos utilizadores) ou um pagamento fixo único por cada novo utilizador referenciado.

Se se provar que um Parceiro cometeu fraude (por exemplo, clientes falsos ou tráfego de má qualidade), a AdBooks pode bloquear a conta do Parceiro e congelar o pagamento das suas comissões.

7. Direitos de propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que a AdBooks é a única titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o Website, o Software e o Conteúdo Editorial. Nada nos presentes Termos concede ao Utilizador uma licença sobre direitos de propriedade intelectual que a AdBooks detenha ou de que seja titular exclusiva.

As marcas, logótipos, gráficos, fotografias, animações, vídeos e textos do Website são propriedade intelectual da AdBooks ou dos seus parceiros e não podem ser reproduzidos, utilizados ou apresentados sem autorização expressa por escrito da AdBooks, sob pena de ação judicial.

A AdBooks concede uma licença de utilização do Software que é limitada, intransmissível e não exclusiva, e que dura apenas durante a vigência da Subscrição. O Utilizador mantém a propriedade dos Documentos e dos dados que introduz. O Utilizador concede à AdBooks uma licença limitada, mundial e não exclusiva para alojar, copiar, processar, transmitir e apresentar esse conteúdo exclusivamente para prestar, proteger e apoiar os Serviços e para cumprir a lei. A AdBooks pode utilizar dados anonimizados e agregados que não identifiquem o Utilizador nem os seus clientes para operar e melhorar os Serviços.

8. Segurança e alojamento

A AdBooks compromete-se a:

• garantir a segurança física das suas instalações e equipamentos informáticos; os dados do Utilizador são armazenados em servidores em centros de dados altamente protegidos, com elevados padrões de segurança e redundância. Os dados são alojados pelo prestador de alojamento da AdBooks em centros de dados situados na Alemanha;
• proteger o acesso às suas instalações e equipamentos informáticos contra o acesso não autorizado de terceiros;
• proteger a sua infraestrutura de software com firewalls e sistemas de monitorização;
• atualizar regularmente o Software para manter a segurança ao nível da aplicação e reduzir o risco de violações de segurança.

A AdBooks também protege o acesso aos dados através de trocas cifradas, com certificados, entre o Website e o navegador do Utilizador, e através de autenticação com um URL, nome de utilizador e palavra-passe.

9. Conservação, exportação e cópia de segurança dos dados

A AdBooks compromete-se a proteger os dados armazenados no Website em conformidade com a lei aplicável. A AdBooks não assume qualquer obrigação de arquivar dados e compromete-se a não os conservar por mais tempo do que o prazo de conservação legalmente exigido para a finalidade para a qual foram recolhidos.

O Utilizador pode eliminar a qualquer momento todos os dados armazenados na sua conta eliminando a conta. A AdBooks elimina todos os dados do Utilizador 12 meses após o termo da Subscrição por qualquer motivo. O Utilizador pode exportar os seus dados através dos métodos descritos pela AdBooks no Website, e deve fazê-lo antes do termo da Subscrição.

Se uma conta de período experimental gratuito não tiver sido utilizada durante 12 meses, a AdBooks pode eliminar os respetivos dados sem notificação formal prévia.

10. Hiperligações

O Website contém ligações para websites geridos por terceiros. A AdBooks não tem controlo sobre esses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo. Em especial, a AdBooks não dá qualquer garantia quanto à veracidade, atualidade, qualidade, exaustividade ou exatidão do conteúdo dos websites ligados, à sua pertinência, nem quanto a qualquer dificuldade de acesso ou utilização.

11. Responsabilidade

11.1 Redes públicas. O Utilizador reconhece que a AdBooks não tem controlo sobre a transmissão de dados através de redes públicas de comunicação como a Internet, nem sobre o funcionamento dessas redes. A AdBooks não pode, por isso, garantir a confidencialidade dos dados em trânsito nas redes públicas e não pode ser responsabilizada por acesso ilícito, interceção, danos nos dados ou qualquer outro acontecimento que afete os dados durante a transmissão por redes públicas de telecomunicações.

11.2 Dificuldades de acesso. A AdBooks não é responsável por danos causados por dificuldades de acesso ao Website, ao Software ou aos Serviços devidas a (i) interrupções no funcionamento de operadores de rede ou de fornecedores de acesso à Internet, (ii) congestionamento da rede, (iii) avaria do equipamento informático do Utilizador ou utilização ou manuseamento indevido do Website ou do Software, em especial contrário aos presentes Termos, (iv) erro ou negligência do Utilizador, (v) utilização do Website, dos Serviços ou do Software em conjunto com programas não fornecidos nem aprovados pela AdBooks, ou (vi) utilização num ambiente ou configuração que não siga as recomendações da AdBooks ou contrarie os presentes Termos.

11.3 Conteúdo não criado pela AdBooks. A AdBooks não assume qualquer responsabilidade pela qualidade, legalidade ou conformidade legal de conteúdo que não tenha criado. Isto inclui Documentos que o Utilizador crie com o Software mas que não cumpram a lei, por exemplo porque o Utilizador removeu dados obrigatórios como os prazos de pagamento ou as penalizações por atraso no pagamento. A AdBooks não pode ser responsabilizada pela publicação, pelo Utilizador, de dados em violação de direitos de terceiros.

11.4 O Utilizador é responsável pelos Documentos. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por quaisquer danos (incluindo danos materiais, económicos ou financeiros, como perda de clientes, perda financeira, lucros cessantes ou perda de oportunidade) sofridos pelo Utilizador, pelos seus clientes ou por qualquer terceiro em consequência de qualquer erro ou inexatidão (no conteúdo, nas informações, nos dados, nos valores, nos totais, etc.) em qualquer Documento (i) emitido pelo Software, (ii) enviado manualmente pelo Utilizador aos seus clientes, ou (iii) utilizado direta ou indiretamente pelo Utilizador, pelos seus clientes ou por qualquer terceiro.

Antes de enviar qualquer Documento, o Utilizador deve verificar que o seu conteúdo é totalmente exato. Se o Utilizador detetar um erro ou inexatidão, não deve enviar o Documento aos clientes e deve comunicar o erro à AdBooks o mais rapidamente possível.

11.5 Conformidade fiscal e legal. O Software é uma ferramenta. O Utilizador é o único responsável por garantir que os Documentos, os preços, os impostos (incluindo o IVA), os formatos de fatura eletrónica e as assinaturas eletrónicas cumprem as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio e aos seus clientes no seu país, e por manter os registos exigidos por lei. A AdBooks não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico. A validade jurídica de uma assinatura eletrónica depende da lei aplicável ao documento assinado.

11.6 Assistente de IA Advo (com tecnologia Google Gemini).

• O que é. O Advo é um assistente de IA opcional no Software que ajuda o Utilizador a redigir descrições de artigos e trabalhos e textos semelhantes. O Advo é um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa. Funciona com modelos Gemini fornecidos pela Google (Google LLC e as suas afiliadas, incluindo a Google Ireland Limited e a Google Cloud EMEA Limited). Gemini é uma marca da Google LLC.
• O que é enviado à Google. Quando o Utilizador utiliza o Advo, o texto que introduz e qualquer conteúdo que o Utilizador escolha incluir no pedido (por exemplo, descrições de artigos ou partes de um Documento) são enviados à Google para gerar a resposta. A AdBooks não envia Documentos à Google, a menos que o Utilizador utilize o Advo. A Google atua para este efeito como subcontratante da AdBooks. Os termos da Google diferem consoante o nível de serviço: ao abrigo dos termos da Google para serviços gratuitos, o conteúdo enviado pode ser utilizado pela Google para melhorar os seus produtos e serviços e pode ser lido por revisores humanos, ao passo que nos serviços pagos não é utilizado para treinar os modelos da Google.
• O que o Utilizador não deve introduzir. Por este motivo, o Utilizador não deve introduzir no Advo dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes, moradas ou números fiscais dos seus clientes), categorias especiais de dados pessoais (como dados de saúde, biométricos, políticos ou religiosos), números de cartões de pagamento, palavras-passe, credenciais de acesso ou outros segredos, nem informações confidenciais que o Utilizador não queira que a Google receba. O Utilizador é responsável pelo que introduz.
• O resultado é apenas uma sugestão. As respostas geradas pelo Advo podem estar erradas, incompletas, desatualizadas, ser enganadoras ou semelhantes a conteúdo gerado para outros. O Advo não presta aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, técnico ou outro aconselhamento profissional e não toma decisões com efeitos jurídicos. O Utilizador deve rever, corrigir e aprovar cada resultado antes de o utilizar num Documento, proposta ou qualquer comunicação, e continua a ser inteiramente responsável por ele. Entre as partes, o Utilizador pode utilizar o resultado para o seu negócio, mas a AdBooks não garante que o resultado seja original, exato ou isento de direitos de terceiros.
• Utilização aceitável. O Utilizador deve utilizar o Advo de forma lícita e em conformidade com a Política de Utilização Proibida de IA Generativa da Google, e não deve utilizá-lo para criar conteúdo ilícito, enganador, prejudicial ou que viole direitos, para fazer engenharia inversa ou extrair os modelos subjacentes, nem para enviar conteúdo que o Utilizador não tenha o direito de utilizar.
• Disponibilidade e alterações. O Advo depende de um fornecedor terceiro. A AdBooks pode alterar, limitar, suspender ou substituir o Advo ou o modelo ou fornecedor subjacente a qualquer momento, e pode aplicar limites de utilização razoáveis.
• Dados pessoais. A forma como os dados pessoais são tratados em relação ao Advo é descrita na Política de Privacidade.

11.7 Catálogo Estimator. Os preços, artigos e outros dados de referência do catálogo Estimator são apenas auxiliares. Podem conter erros ou estar desatualizados e não constituem uma proposta vinculativa. O Utilizador deve verificá-los e confirmá-los antes de os utilizar num Documento ou numa proposta a um cliente.

11.8 Ausência de garantias. Na máxima medida permitida por lei, o Website, o Software e os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis". A AdBooks não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia de comercialização, adequação a um fim específico, exatidão, funcionamento ininterrupto ou sem erros, ou não violação de direitos. Nada nos presentes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11.9 Limites da responsabilidade da AdBooks. A responsabilidade da AdBooks em relação à Subscrição limita-se à indemnização por danos diretos e, em qualquer caso, está limitada às taxas de licença que o Utilizador pagou à AdBooks pelos doze (12) meses de Subscrição anteriores ao facto que causou o dano. Em nenhum caso a AdBooks é responsável por danos indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de margem, de negócio, de receitas ou de clientes, e danos à reputação ou à marca.

11.10 Indemnização. O Utilizador indemniza a AdBooks contra qualquer pretensão ou ação de qualquer pessoa que se considere lesada por dados ou informações que o Utilizador tenha publicado ou enviado através do Website ou do Software.

11.11 Práticas proibidas. O Utilizador não deve enviar orçamentos ou faturas emitidos através do Software que apresentem de forma falsa ou fraudulenta qualquer selo, certificado, licença ou acreditação (por exemplo, uma certificação de construção, ambiental ou profissional) que o Utilizador não possua realmente. A AdBooks permite que Utilizadores certificados ou acreditados apresentem o seu próprio selo ou certificado nos seus Documentos. O Utilizador só pode acrescentar um selo ou certificado se estiver realmente certificado ou acreditado, e deve cumprir as condições de utilização desse selo ou certificado. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por quaisquer consequências de um selo ou certificado falso ou fraudulento.

12. Disponibilidade, apoio e cessação

A AdBooks mantém o Website, o Software e os Serviços disponíveis 7 dias por semana, 24 horas por dia, sujeita a (i) interrupções, em particular por manutenção ou atualizações, e (ii) dificuldades de acesso atribuíveis ao equipamento ou instalação do Utilizador, ao abuso ou à utilização indevida do Website ou do Software. O Website funciona com as versões atuais dos principais navegadores (Chrome, Edge, Firefox e Safari); a AdBooks não garante a compatibilidade com todos os navegadores existentes no mercado.

O apoio técnico e administrativo está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, por WhatsApp, Viber e e-mail, consoante a Subscrição. A AdBooks pode recusar o acesso a todo o Website ou a parte dele a qualquer Utilizador, unilateralmente e sem aviso prévio, em particular em caso de violações claras dos presentes Termos.

Qualquer das partes pode pôr termo à Subscrição nos termos da secção 5. Com a cessação, aplica-se a secção 9 aos dados do Utilizador.

13. Disposições gerais

Lei aplicável. Os presentes Termos e a Subscrição AdBooks regem-se pelas leis do Estado do Wyoming, Estados Unidos da América.

Jurisdição. QUALQUER LITÍGIO DECORRENTE DA SUBSCRIÇÃO ADBOOKS COM A ADMONET LLC ESTÁ SUJEITO À JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS COMPETENTES DE SHERIDAN, WYOMING, EUA, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE RÉUS OU DE PEDIDOS DE GARANTIA, INCLUINDO PROCEDIMENTOS URGENTES E MEDIDAS CAUTELARES.

Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atraso ou incumprimento causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, como catástrofes naturais, guerra, terrorismo, greves, pandemias, falhas de redes públicas, de fornecedores de energia ou de alojamento, ciberataques que não pudessem razoavelmente ser evitados, ou atos de autoridades. Isto não isenta o Utilizador do pagamento dos valores devidos.

Cessão. O Utilizador não pode ceder nem transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da AdBooks. A AdBooks pode ceder os presentes Termos a uma afiliada ou a um sucessor do seu negócio.

Acordo integral, ausência de renúncia. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto. A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

Notificações. A AdBooks pode enviar notificações ao Utilizador por e-mail para o endereço da conta, na aplicação ou no Website. O Utilizador pode enviar notificações à AdBooks para info@adbooks.co.

Subsistência. As disposições que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos após o termo da Subscrição, incluindo as relativas a propriedade intelectual, responsabilidade, indemnização, conservação de dados e lei aplicável, subsistem após a cessação.

Divisibilidade. Se uma disposição dos presentes Termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Língua. Os presentes Termos são publicados em inglês e podem ser apresentados noutras línguas por conveniência. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão inglesa.

14. Titular da AdBooks e contacto

A aplicação AdBooks é propriedade de:

• Admonet LLC
• Morada: 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos
• EIN: 30-1290301
• E-mail: info@adbooks.co
• Telefone / WhatsApp / Viber: +352 691 202 610

Uma vez que a AdBooks é propriedade da Admonet LLC, todas as regras e referências relativas à aplicação AdBooks se aplicam à Admonet LLC.