Política de Privacidade

I. Introdução

Os termos com inicial maiúscula que não estejam definidos na presente Política de Privacidade têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições Gerais de Serviço.

A proteção e a segurança dos dados são prioridades para a AdBooks, um produto da Admonet LLC ("AdBooks", "nós"). A AdBooks trata e utiliza dados pessoais apenas na medida do necessário para prestar os Serviços ao Utilizador. Leia os Termos e Condições Gerais de Serviço, a presente Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") da parte III, que em conjunto constituem o acordo entre a AdBooks e o Utilizador.

Funções. Relativamente aos dados que os Utilizadores e os seus clientes introduzem no Software, o Utilizador é o "responsável pelo tratamento" e a AdBooks é o "subcontratante". A AdBooks trata estes dados em nome do Utilizador e apenas segundo as instruções do Utilizador, e não para os seus próprios fins. O Utilizador é responsável pelos dados que carrega e pode alterá-los ou eliminá-los a qualquer momento. Relativamente aos dados que a AdBooks recolhe para gerir o seu próprio website, contas, faturação e segurança (ver parte II), a AdBooks atua como responsável pelo tratamento.

Princípios.

• A AdBooks trata os dados pessoais do Utilizador e dos seus clientes como confidenciais, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, e não os divulga a terceiros, salvo quando tal seja necessário para cumprir obrigações contratuais ou exigido por lei.
• Para tornar o tratamento auditável, a criação, modificação e eliminação de dados são registadas com o nome do Utilizador, o nome do seu cliente e a data do tratamento.
• O Utilizador confirma que pode dar instruções à AdBooks para tratar os dados e que todas as instruções serão lícitas. O Utilizador deve ser titular de todos os dados fornecidos à AdBooks, ou ter o direito de os utilizar.
• O Software permite ao Utilizador exportar os seus dados e registos, e o Utilizador pode exportar todos os dados antes do termo da Subscrição.
• A AdBooks só partilha dados para prestar os seus Serviços ao Utilizador ou quando um tribunal ou autoridade reguladora o exija, e nesse caso apenas na medida do necessário.
• O Utilizador aceita que uma cópia de uma declaração bancária ou de um extrato bancário possa ser armazenada na base de dados da AdBooks e em bases de dados externas, e que os dados obtidos do banco do Utilizador através de uma ligação bancária possam estar disponíveis no Software e ser por este armazenados.
• A AdBooks mantém confidencial toda a informação confidencial fornecida pelo Utilizador, a menos que a informação se tenha tornado pública sem violação desta obrigação, tenha sido recebida de um terceiro sem obrigação de confidencialidade, ou tenha de ser divulgada por um regulador, organismo público ou tribunal competente, e nesse caso apenas na medida do necessário.
• A AdBooks adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados do Utilizador contra a destruição, perda ou alteração acidentais ou ilícitas e contra a divulgação ou acesso não autorizados. A AdBooks cumpre a legislação de proteção de dados que lhe é aplicável como subcontratante e segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como orientação.
• Quando o consentimento do Utilizador for obtido em relação aos Serviços, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento.

II. Declaração de privacidade de dados

1. Quem somos e como nos contactar

A AdBooks (denominação social: Admonet LLC, 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA, EIN 30-1290301) gere o website https://adbooks.co e os seus subdomínios e presta os Serviços e o Software. A AdBooks tem um Encarregado de Proteção de Dados ("EPD") que pode ser contactado por e-mail em info@adbooks.co ou por correio para a morada acima.

A presente declaração explica quais os dados pessoais recolhidos quando visita o Website ou utiliza os Serviços e o Software, como os utilizamos e que direitos lhe assistem.

A AdBooks está estabelecida nos Estados Unidos. Se o RGPD exigir que a AdBooks designe um representante na União Europeia (artigo 27.º do RGPD), o nome e os contactos do representante serão publicados nesta página.

2. Segurança dos dados

Para proteger os dados do Utilizador e dos seus clientes, todos os dados fornecidos pelo Utilizador são cifrados em trânsito com a norma TLS (Transport Layer Security). Pode reconhecer a ligação segura pelo "s" a seguir a "http" no endereço apresentado pelo seu navegador (https://...).

A AdBooks também adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou deliberada, perda parcial ou total, destruição e acesso não autorizado. Para evitar a perda de dados, a AdBooks utiliza uma configuração de base de dados "espelhada", pelo que os dados do Utilizador são sempre armazenados em dois locais distintos, e guarda os dados numa cópia de segurança externa a cada 24 horas. As palavras-passe são armazenadas através de um processo seguro e cifrado. A AdBooks nunca lhe pedirá a palavra-passe por e-mail; se a esquecer, a AdBooks pode repô-la. A AdBooks melhora continuamente as suas medidas de segurança à medida que a tecnologia evolui.

Os dados pessoais recolhidos pela AdBooks são armazenados num ambiente seguro em centros de dados na Alemanha, geridos pelo nosso prestador de alojamento, e são tratados como confidenciais. O acesso é limitado a colaboradores e fornecedores selecionados da AdBooks. Uma vez que a AdBooks está estabelecida nos Estados Unidos, o acesso a estes dados por pessoal da AdBooks a partir de fora da UE/EEE constitui uma transferência de dados, que é salvaguardada conforme descrito na secção 4.

A AdBooks faz o possível para manter seguros os dados dos Utilizadores e dos seus clientes, mas não pode garantir a segurança dos dados transmitidos pela Internet. Quando os dados circulam pela Internet, existe sempre o risco de terceiros lhes acederem sem autorização. A AdBooks não é responsável por fugas de dados ou indisponibilidade causadas por força maior. A segurança dos dados durante a transmissão é da responsabilidade do Utilizador enquanto responsável pelo tratamento.

3. Que dados recolhemos, porquê e com que fundamento jurídico

3.1 Visita ao Website. Pode visitar o Website sem dizer quem é. O seu navegador envia automaticamente determinadas informações para os nossos servidores, que são temporariamente armazenadas num ficheiro de registo: o endereço IP do computador que efetua o pedido, a data e hora do acesso, o nome e o URL do ficheiro solicitado, o website de origem (URL de referência), e o navegador e, quando relevante, o sistema operativo e o nome do fornecedor de acesso. Utilizamos estes dados para tornar o Website utilizável (estabelecer uma ligação), manter o sistema seguro e estável e administrar tecnicamente a rede. Não retiramos conclusões sobre si enquanto pessoa a partir destes dados. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo num funcionamento seguro e estável.

3.2 O website de marketing (https://adbooks.co). A página de destino pública não define por si própria qualquer cookie e só define um cookie de análise se o aceitar no banner de cookies (ver secção 6), e nunca utiliza ferramentas de publicidade. Armazena apenas duas entradas no armazenamento local do seu navegador: o idioma que escolheu e, depois de ter feito uma escolha sobre cookies, essa própria escolha. Isto é necessário para que o site funcione como espera. Os tipos de letra são servidos a partir do nosso próprio servidor. As ligações de contacto abrem o WhatsApp, o Viber ou o seu programa de e-mail; esses serviços aplicam as suas próprias regras. Se for apresentado um vídeo de apresentação, este é carregado a partir do fornecedor de vídeo (por exemplo, o YouTube em modo de privacidade melhorada, ou o Vimeo) apenas depois de premir reproduzir, e esse fornecedor pode então definir cookies e tratar os seus dados segundo a sua própria política.

3.3 Registo nos serviços em linha. Para utilizar os serviços de faturação e orçamentação, tem de se registar com um endereço de e-mail e uma palavra-passe para que possamos criar a sua conta. Se utilizar funcionalidades específicas de um país, seleciona o país do seu negócio. Para gerar uma fatura conforme à lei, introduz dados como o nome da empresa, a morada, o número de conta e os dados de pagamento. Utilizamos o seu nome e dados de contacto para o identificar, para celebrar, executar e gerir o contrato, para verificar se os dados introduzidos estão corretos e, se necessário, para o contactar. Fundamento jurídico: execução do contrato.

3.4 Verificação do número de telefone (SMS 2FA). Se optar por adicionar e verificar o seu número de telemóvel na aplicação app.adbooks.co, tratamos o número apenas para efeitos de segurança da conta e autenticação, por exemplo para enviar códigos de verificação por SMS. Ao fornecer e verificar o seu número, consente neste tratamento. Os números de telefone são armazenados de forma segura e nunca são partilhados com terceiros para fins de marketing. Fundamento jurídico: consentimento.

3.5 Boletim informativo e blogue. Se aceitar receber um boletim informativo, podemos utilizar o seu endereço de e-mail para enviar boletins regulares e informações sobre os Serviços. Pedimos primeiro o seu consentimento, que pode ser dado durante o registo. Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições da sua conta, cancelando a subscrição através da ligação num boletim ou escrevendo para info@adbooks.co. Depois de cancelar a subscrição, conservamos o endereço de e-mail apenas para garantir que deixa de receber estas mensagens. Fundamento jurídico: consentimento.

3.6 Dados de terceiros. Através dos Serviços, os Utilizadores podem introduzir dados de terceiros (promotores, clientes, fornecedores, contabilistas, equipas, etc.), dar a terceiros acesso à sua conta, associar a sua conta a terceiros ou oferecer aplicações de terceiros. A AdBooks respeita a privacidade destes dados e pode aceder-lhes em resultado da utilização dos Serviços pelo Utilizador. Se considerar que é necessária uma alteração, contacte-nos. O Utilizador é responsável por quaisquer dados de terceiros introduzidos. A AdBooks não tem controlo sobre o cumprimento das normas de proteção de dados fora do Website, do Software e dos Serviços que presta; nesses casos, o responsável é o Utilizador, ou o terceiro que este tenha autorizado.

3.7 Mensagens que nos envia. Quando nos escreve por e-mail, WhatsApp ou Viber, recebemos a sua mensagem e os contactos que utiliza, e usamo-los para lhe responder e prestar apoio. Fundamento jurídico: execução do contrato ou o nosso interesse legítimo em responder a pedidos.

3.8 Obrigações legais. Podemos tratar dados quando uma lei o exija, por exemplo para efeitos contabilísticos, fiscais ou em resposta a um pedido válido de uma autoridade.

3.9 Assistente de IA Advo. O Advo é um assistente de IA opcional que funciona com modelos Gemini fornecidos pela Google. Nada é enviado à Google a menos que utilize o Advo. Quando o utiliza, o texto que introduz e qualquer conteúdo que escolha incluir no pedido (por exemplo, descrições de artigos ou partes de um Documento) são enviados à Google para gerar a resposta, e a resposta é-lhe devolvida. A Google atua para este efeito como nosso subcontratante. Os termos da Google diferem consoante o nível de serviço: ao abrigo dos termos da Google para serviços gratuitos, o conteúdo enviado pode ser utilizado pela Google para melhorar os seus produtos e serviços e pode ser lido por revisores humanos, ao passo que nos serviços pagos não é utilizado para treinar os modelos da Google. Por este motivo, não introduza no Advo dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes, moradas ou números fiscais dos seus clientes), categorias especiais de dados pessoais (como dados de saúde, biométricos, políticos ou religiosos), números de cartões de pagamento, palavras-passe ou outros segredos, nem informações confidenciais que não queira que a Google receba. O Advo não toma decisões com efeitos jurídicos sobre pessoas. Está a interagir com um sistema de inteligência artificial, não com uma pessoa, e deve verificar os seus resultados antes de os utilizar. Fundamento jurídico: execução do contrato (prestação da funcionalidade que solicita).

4. Partilha de dados e transferências internacionais

A AdBooks pode transmitir dados pessoais a terceiros (por exemplo, para enviar faturas ou orçamentos eletronicamente) se o Utilizador der consentimento explícito ou fizer um pedido direto, ou se existir obrigação de o fazer. A AdBooks pode partilhar dados dentro do seu grupo de empresas quando necessário para prestar os Serviços, por exemplo com uma empresa irmã para efeitos de faturação, e mantém os dados seguros em permanência. Ao registar-se na AdBooks, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados e a partilha de dados com terceiros quando necessário para utilizar os vários Serviços.

Recorremos a prestadores de serviços, designados subcontratantes ulteriores, para prestar os Serviços. Entre eles contam-se o nosso prestador de alojamento (centros de dados na Alemanha), o prestador de pagamentos Stripe, Inc. para pagamentos por cartão, o PayPal para pagamentos a parceiros, a Google (modelos Gemini para o assistente de IA Advo) e prestadores de envio de SMS e e-mail. A lista atual, com a finalidade de cada um, consta do Anexo C do DPA. A AdBooks garante que os dados do Utilizador só são partilhados com terceiros que mantenham um nível adequado de segurança dos dados em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Transferências internacionais. A AdBooks está estabelecida nos Estados Unidos e os nossos dados são alojados na Alemanha. Quando os dados pessoais são transferidos para a AdBooks ou para um subcontratante ulterior num país fora da UE/EEE que a Comissão Europeia não tenha reconhecido como assegurando um nível de proteção adequado, a AdBooks garante um mecanismo de transferência lícito, em particular as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (ver secção 6 do DPA), e aplica as medidas técnicas e organizativas complementares descritas no Anexo B. Pode solicitar uma cópia das salvaguardas pertinentes escrevendo para info@adbooks.co.

Pode retirar o seu consentimento para o tratamento ou a partilha dos seus dados a qualquer momento desativando a sua conta AdBooks ou contactando a AdBooks para pedir o encerramento da conta, o que será tratado o mais rapidamente possível.

5. Conservação

A AdBooks conserva os dados apenas durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e durante o tempo que a lei exija. A AdBooks elimina todos os dados do Utilizador 12 meses após o termo da Subscrição por qualquer motivo. Um Utilizador pode eliminar dados a qualquer momento eliminando a conta. As contas de período experimental gratuito que não tenham sido utilizadas durante 12 meses podem ser eliminadas sem notificação formal prévia. Após o termo da Subscrição, a AdBooks conserva apenas os dados mínimos necessários para cumprir requisitos legais, durante o período mais curto possível. Os registos do servidor são eliminados automaticamente após um curto período.

6. Cookies e análise

A página de destino pública não utiliza cookies (ver 3.2). A aplicação em app.adbooks.co utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como o cookie de sessão que o mantém autenticado, tokens de segurança e as suas definições de idioma e de visualização. Os cookies são pequenos ficheiros que o seu navegador armazena no seu dispositivo quando visita um site. Não danificam o seu dispositivo nem contêm vírus ou outro software malicioso. Os cookies de sessão são eliminados pelo seu navegador quando expiram. Pode configurar o seu navegador para bloquear cookies ou para o avisar antes de ser criado um cookie, mas bloquear os cookies necessários impede-o de iniciar sessão. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo e a execução do contrato, porque estes cookies são necessários para prestar o serviço que solicita.

Cookie de análise (apenas com o seu consentimento). Para compreender de forma agregada como o Website é utilizado (por exemplo, visualizações de páginas, as páginas que o trouxeram até aqui, o seu país aproximado e o tipo de dispositivo que utiliza), utilizamos o Google Analytics, um serviço prestado pela Google Ireland Limited e pela Google LLC ("Google"). Na primeira visita, um banner pede-lhe que aceite este cookie ou continue apenas com os cookies necessários descritos acima; o Google Analytics não é ativado, e nenhum cookie deste tipo é definido, até que o aceite ativamente. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através de "Definições de cookies" no rodapé do Website, e a retirada do consentimento interrompe a recolha de dados e remove o cookie do seu dispositivo.

Se aceitar, o Google Analytics define cookies (tipicamente designados `_ga` e `_ga_*`) que lhe permitem reconhecer visitas repetidas do mesmo navegador. Temos a anonimização de IP ativada, pelo que a Google trunca o seu endereço IP antes de o armazenar e não conserva o endereço completo. A Google trata estes dados em nosso nome, em conformidade com os seus próprios termos de tratamento de dados e política de privacidade, e pode tratá-los em servidores fora da UE/EEE, incluindo nos Estados Unidos; quando o faz, a Google baseia-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia como salvaguarda de transferência. Fundamento jurídico: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada. Para além disto, a AdBooks não utiliza ferramentas de publicidade ou redirecionamento (como píxeis publicitários) no Website ou na aplicação.

7. Os seus direitos

Tem direito a:

• aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
• retificar dados incorretos;
• apagar os seus dados;
• limitar o tratamento;
• portabilidade dos dados, que a função de exportação do Software suporta;
• opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada;
• apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente. A AdBooks cooperará plenamente em qualquer investigação desse tipo e procurará satisfazer todos os pedidos dentro das suas possibilidades. A autoridade competente de cada país da UE pode ser encontrada no sítio web da Comissão Europeia; se estiver fora da UE, pode contactar a autoridade equivalente do seu país.

Como responsável pelo tratamento dos dados que carrega, o Utilizador é responsável pelo conteúdo que publica e pode corrigir, bloquear ou eliminar os seus dados a qualquer momento através das opções da sua conta. A AdBooks pode eliminar conteúdo publicado pelo Utilizador a pedido deste, mas pode recusar eliminar conteúdo que já tenha sido publicado ou que deva ser conservado para cumprir obrigações legais. Se um Utilizador eliminar os seus dados, pode não conseguir utilizar os Serviços plenamente ou de todo.

Para exercer os seus direitos, ou para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados, escreva ao nosso EPD para info@adbooks.co ou por correio para Admonet LLC, 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA. Procuramos responder no prazo de um mês.

8. Crianças

Os Serviços destinam-se a adultos e empresas. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

9. Alterações à presente Política de Privacidade

Uma vez que o Website, o Software e os Serviços evoluem, e porque os requisitos legais ou regulamentares mudam, pode ser necessário atualizar a presente Política de Privacidade de tempos a tempos. A versão atual é sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

III. Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Introdução

O presente DPA constitui a base da relação entre o Utilizador, como responsável pelo tratamento, e a AdBooks (Admonet LLC, 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, EUA, EIN 30-1290301), como subcontratante, ao abrigo da legislação de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (o "RGPD"). Estabelece a base contratual em que a AdBooks trata dados pessoais em nome do Utilizador, como os dados podem ser tratados e para que finalidade.

Dado o número de Utilizadores, seria impraticável assinar um DPA separado com cada um. O presente DPA está, por isso, incluído aqui e aplica-se entre cada Utilizador e a AdBooks. Os dados da empresa do Utilizador são preenchidos automaticamente na sua conta quando aceita os Termos de Serviço e a presente Política de Privacidade (que inclui o presente DPA), e refletem sempre os dados mais recentes que o Utilizador forneceu à AdBooks. Ao utilizar o Software e ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Serviço, a Política de Privacidade e o presente DPA, as partes acordam que o presente DPA rege o tratamento dos dados pessoais do Utilizador pela AdBooks. Prevalece, salvo se for substituído por outro DPA assinado que declare ter precedência. Cada parte confirma que está autorizada a celebrar o presente DPA, e cada parte garante que os seus termos se aplicam às suas afiliadas envolvidas no tratamento.

2. Definições

"Dados Pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (e, quando aplicável, pessoa coletiva), direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa. "Responsável pelo tratamento" e "subcontratante" têm o significado que lhes é dado na legislação de proteção de dados, incluindo o RGPD. As categorias especiais de dados pessoais não são tratadas no âmbito dos Serviços e estão excluídas do presente DPA.

3. Objeto, natureza, finalidade e duração

A AdBooks trata Dados Pessoais em nome do Utilizador para prestar os Serviços descritos nos Termos de Serviço: armazenar, apresentar, calcular, exportar, enviar e assinar orçamentos, faturas e Documentos conexos, gerir projetos, custos e rentabilidade, e apoiar o Utilizador. O tratamento dura durante a vigência da Subscrição e até que os dados sejam eliminados ou devolvidos nos termos da secção 9. Os tipos de Dados Pessoais e as categorias de titulares dos dados constam do Anexo A. Se o Utilizador utilizar o assistente de IA Advo, o conteúdo que o Utilizador submeter ao Advo é também tratado pela Google como subcontratante ulterior, conforme descrito na Política de Privacidade e no Anexo C.

4. Obrigações do subcontratante

A AdBooks (e cada subcontratante ulterior com quem a AdBooks tenha um acordo jurídico de serviços) trata os Dados Pessoais do Utilizador:

• em conformidade com o direito nacional e europeu aplicável;
• apenas mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento, que são dadas pela utilização do Software pelo Utilizador e pelo presente DPA, e para cumprir as obrigações da AdBooks decorrentes dos requisitos do serviço;
• mantendo-os confidenciais e garantindo que todas as pessoas autorizadas a tratá-los, incluindo os colaboradores e afiliadas da AdBooks e dos seus subcontratantes ulteriores, estão vinculadas por confidencialidade, que se mantém após o termo do acordo;
• com medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais, tendo em conta o estado da técnica, os custos de execução e as finalidades do tratamento (ver Anexo B);
• notificando o responsável pelo tratamento sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de Dados Pessoais;
• notificando o responsável pelo tratamento se um terceiro solicitar acesso a Dados Pessoais, e respondendo apenas mediante instruções do responsável pelo tratamento;
• assistindo o responsável pelo tratamento, tendo em conta a natureza do tratamento, na resposta a pedidos dos titulares dos dados e no cumprimento das obrigações do responsável pelo tratamento em matéria de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
• disponibilizando ao responsável pelo tratamento as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento do presente DPA, e permitindo e contribuindo para auditorias razoáveis, com pré-aviso razoável e a expensas do responsável pelo tratamento.

5. Obrigações do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento confirma que é responsável pela utilização lícita dos Dados Pessoais, incluindo a obtenção das autorizações necessárias e a realização das notificações às autoridades competentes. O Utilizador deve ter um fundamento jurídico para o tratamento e, quando exigido, o consentimento dos titulares dos dados, que pode ser retirado a qualquer momento. O responsável pelo tratamento é responsável pela exatidão, integridade e fiabilidade dos dados que envia ao subcontratante e pelo cumprimento de todas as obrigações legais relacionadas com o tratamento, e deve manter uma lista rigorosa das categorias de dados tratados.

6. Subcontratantes ulteriores e transferências internacionais

Para prestar os Serviços, a AdBooks recorre a subcontratantes ulteriores. Estes podem ser fornecedores terceiros dentro ou fora da UE/EEE. A AdBooks garante que todos os subcontratantes ulteriores cumprem as obrigações do presente DPA, em particular que o seu nível de proteção de dados cumpre as normas exigidas pela legislação de proteção de dados. O presente DPA constitui a autorização prévia por escrito, específica e geral, do responsável pelo tratamento para que a AdBooks recorra a subcontratantes ulteriores.

Se um subcontratante ulterior estiver estabelecido em, ou armazenar Dados Pessoais em, uma jurisdição fora da UE/EEE que a Comissão Europeia não tenha aprovado como oferecendo proteção adequada, a AdBooks celebra com ele um acordo, por exemplo as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou outras medidas aprovadas pela Comissão, para proteger os Dados Pessoais.

Cláusulas Contratuais-Tipo. A AdBooks está estabelecida num país fora da UE/EEE. Quando o Utilizador está estabelecido na UE/EEE (ou o RGPD é de outro modo aplicável ao tratamento do Utilizador) e a AdBooks trata Dados Pessoais a partir de um país sem decisão de adequação, as partes acordam que as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), Módulo Dois (responsável pelo tratamento para subcontratante), são incorporadas no presente DPA por remissão e são celebradas pelo Utilizador como exportador de dados e pela AdBooks como importador de dados. Para essas cláusulas: a cláusula 7 (cláusula de adesão) é omitida; nos termos da cláusula 9, alínea a), aplica-se a opção 2 (autorização geral), com o prazo de notificação descrito na presente secção; o texto facultativo da cláusula 11 é omitido; nos termos da cláusula 13, a autoridade de controlo competente é a do Estado-Membro em que o Utilizador está estabelecido; nos termos da cláusula 17 (opção 1), as cláusulas regem-se pelo direito alemão; nos termos da cláusula 18, alínea b), os tribunais da Alemanha têm jurisdição; o Anexo A e o Anexo B do presente DPA servem de Anexos I e II das cláusulas, e o Anexo C enumera os subcontratantes ulteriores. Se as cláusulas entrarem em conflito com o presente DPA ou com os Termos de Serviço, prevalecem as cláusulas. Para Utilizadores estabelecidos fora da UE/EEE cuja legislação de proteção de dados exija salvaguardas equivalentes, as partes acordam aplicar as mesmas cláusulas, com as alterações necessárias para remeter para essa legislação e para a respetiva autoridade de controlo.

A AdBooks informa o responsável pelo tratamento antes de alterar os seus subcontratantes ulteriores. O responsável pelo tratamento pode opor-se a um novo subcontratante ulterior, mas apenas se a AdBooks não tratar os dados em conformidade com a legislação de proteção de dados. A AdBooks pode demonstrar o cumprimento dando ao responsável pelo tratamento acesso à avaliação de proteção de dados que realizou. Se o responsável pelo tratamento continuar a opor-se, pode cancelar imediatamente a sua Subscrição para que os seus Dados Pessoais não sejam tratados pelo subcontratante ulterior indesejado. O responsável pelo tratamento pode retirar a sua autorização a qualquer momento, mas isso põe termo ao acordo e a AdBooks deixa de poder prestar os Serviços.

7. Cessação, devolução e eliminação

Quando a Subscrição termina, a AdBooks elimina todos os Dados Pessoais, exceto os dados que devam ser conservados nos termos das disposições legais aplicáveis; esses dados são conservados com as garantias técnicas e organizativas fornecidas pela AdBooks. O responsável pelo tratamento tem acesso total para descarregar todos os seus Dados Pessoais do Software. Se o responsável pelo tratamento pedir ajuda à AdBooks para descarregar os seus dados, os custos são acordados por ambas as partes e dependem da complexidade do pedido e do tempo necessário para entregar os dados no formato escolhido.

8. Responsabilidade e lei aplicável

A responsabilidade ao abrigo do presente DPA está sujeita aos limites constantes dos Termos e Condições Gerais de Serviço. O presente DPA rege-se pela mesma lei e jurisdição que os Termos e Condições Gerais de Serviço.

Anexo A - Categorias de Dados Pessoais e de titulares dos dados

A. Categorias de Dados Pessoais (não exaustivo)

• apelido e nome próprio
• morada e moradas postais
• números de telefone
• endereços de e-mail
• números de conta e informações bancárias

B. Categorias de titulares dos dados (não exaustivo)

• colaboradores do responsável pelo tratamento
• pessoas de contacto do responsável pelo tratamento (telefone, e-mail, morada, etc.)
• clientes do responsável pelo tratamento
• dados bancários do responsável pelo tratamento
• colaboradores dos clientes do responsável pelo tratamento
• contactos dos clientes do responsável pelo tratamento (telefone, e-mail, morada, etc.)
• clientes dos clientes do responsável pelo tratamento
• informações bancárias dos clientes do responsável pelo tratamento

Anexo B - Medidas técnicas e organizativas

• cifragem dos dados em trânsito com TLS e certificados
• palavras-passe armazenadas através de um processo seguro e cifrado
• acesso aos sistemas restrito a colaboradores e fornecedores selecionados, com autenticação por URL, nome de utilizador e palavra-passe
• segurança física dos centros de dados, firewalls e sistemas de monitorização
• configuração de base de dados espelhada, com os dados sempre armazenados em dois locais distintos
• cópia de segurança para um local externo a cada 24 horas
• atualizações regulares do software
• registo da criação, modificação e eliminação de dados com o nome do Utilizador, o nome do cliente e a data

Anexo C - Subcontratantes ulteriores

A AdBooks atualiza esta lista quando esta se altera e informa o responsável pelo tratamento conforme descrito na secção 6.

Titular da AdBooks

• Admonet LLC
• Morada: 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos
• EIN: 30-1290301
• E-mail: info@adbooks.co

Uma vez que a AdBooks é propriedade da Admonet LLC, todas as referências à aplicação AdBooks e às suas políticas se aplicam igualmente à Admonet LLC.